Perguntas frequentes sobre relatórios fiscais de criptomoedas (DAC8)
Em linha com o enquadramento regulamentar local atualizado para 2026, estas Perguntas frequentes fornecem uma visão geral concisa para ajudar-te a orientar-te com os novos requisitos de relatórios fiscais e de conformidade.
O que é o DAC8?
O DAC8 é uma diretiva da União Europeia (UE) que exige que as plataformas de cripto relatem os dados de transações dos utilizadores às autoridades fiscais. É a implementação europeia da Organização para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento (OCDE), com o objetivo de garantir a transparência fiscal no mundo dos ativos digitais.
Por que estão a ser-me pedidas informações fiscais pessoais?
Ao abrigo dos regulamentos DAC8, somos obrigados a recolher as tuas informações de residência fiscal, incluindo o teu número de identificação fiscal (NIF) ou um equivalente funcional.
Esta informação permite-nos determinar o país de onde és residente fiscal e garante que cumprimos as obrigações globais de declaração fiscal, partilhando informações relevantes com as autoridades fiscais competentes, conforme exigido pelos regulamentos DAC8.
Utilizamos um prestador externo de serviços de confiança para recolher e processar com segurança estas informações em nosso nome, de acordo com as leis aplicáveis à proteção de dados.
Para os países do Espaço Económico Europeu (EEE), estas obrigações entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2026.
Como posso encontrar o meu NIF?
O teu NIF (número de identificação fiscal) normalmente está apresentado no teu documento de identificação nacional, passaporte ou em documentos fiscais oficiais (como uma declaração ou avaliação fiscal). Eis alguns exemplos comuns:
Alemanha: Steuer-ID ou IDNR (11 dígitos) - por exemplo, 99999999999
França: Numéro fiscal (13 dígitos) - por exemplo, 1234567890123
Itália: Codice Fiscale (16 caracteres) - por exemplo, MRTMTT91D08F205J
Países Baixos: BSN (9 dígitos) - por exemplo, 999999999
Polónia: PESEL (11 dígitos) - por exemplo, 99999999999
Quais são os formatos do NIF, para minha referência?
País | Nome do número fiscal (indivíduo) | Formato típico (individual) | Onde posso encontrar os NIFs? | Referência |
Áustria | Steueridentifikationsnummer (TIN) | Dígitos: 9 dígitos Formato: 99-999/9999 | Encontrarás o número em cartas oficiais, como o Steuerbescheid que recebes do serviço fiscal austríaco (Finanzamt), na tua conta FinanzOnline . | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/austria-tin.pdf |
Bélgica | Numéro National (NN) (Francês) / Rijksregisternummer (RRN) (Holandês) / Número nacional | Dígitos: 11 dígitos | Na Bélgica, o NIF corresponde ao teu número de registo nacional. Podes encontrá-lo: no verso do teu documento de identificação ou em documentos administrativos oficiais. | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/belgium-tin.pdf |
Bulgária | Número civil unificado (UCN); Búlgaro: Едѝнният грàждански нòмер (ЕГН) | Dígitos: 10 dígitos Formato: AAMMDDXXXC - um total de 10 dígitos: AAMMDD → data de nascimento XXX → número de série individual C → dígito de controlo | Pode ser encontrado: No documento de identificação búlgaro ou no passaporte No certificado de nascimento Em documentos fiscais Em registos de segurança social e cuidados de saúde | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/bulgaria - tin.pdf |
Croácia | Número de identificação pessoal (PIN); Croata: Osobni identifikacijski broj (OIB) | Dígitos: 11 dígitos (10 dígitos são escolhidos aleatoriamente, enquanto o 11.º dígito representa o número de controlo calculado pelo "Módulo 11.10", ISO 7064) | O número de identificação pessoal aparece nos documentos pessoais, como cartões de identidade, passaportes, etc. | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/croatia-tin.pdf |
Chipre | Código de identificação fiscal (TIC) ou Número de identificação fiscal (NIF) | Dígitos: 8 dígitos seguidos de 1 letra Formato: 12345678X). | Podes encontrá-lo em: Documentos de registos fiscais Correspondência fiscal oficial Documentos bancários associados à tributação | • Ministério das Finanças - Departamento Fiscal • https://taxforall.mof.gov.cy/Home • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/cyprus-tin.pdf |
Chéquia | Número de identidade pessoal (PIN); Checo: Daňové identifikační číslo (DIČ) | Número: 9 ou 10 dígitos | Encontra-se no teu documento de identificação nacional, passaporte checo ou carta de condução. Também podes encontrá-lo em documentos de retornos fiscais ou extratos de segurança social. | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/czechia-tin.pdf |
Dinamarca | CPR-nummer (número de registo civil) ou Personnummer (número pessoal). | Dígitos: 10 dígitos Formato: DDMMAA-XXXX: DDMMAA → data de nascimento XXXX → número de série individual | Pode ser encontrado: Documento de identificação ou passaporte dinamarquês Em documentos fiscais Registos de segurança social e de saúde Correspondência oficial | • Lifeindenmark.dk: Portal oficial para cidadãos internacionais (pesquisa por "número CPR" e "cartão fiscal"). • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/denmark-tin.pdf • Skat.dk (Agência Tributária Dinamarquesa): Pesquisa "cartão fiscal como funcionário não dinamarquês." |
Estónia | Código de Identificação Pessoal (PIC); Estónio: Isikukood (IK) | Dígitos: 11 dígitos Formato: XAAMMDDZZZQ | Pode ser encontrado: Documento de identificação ou passaporte estónio Em documentos fiscais Registos de segurança social e de saúde Correspondência oficial | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/estonia-tin.pdf |
Finlândia | Código de identidade pessoal; Finlandês: henkilötunnus (HETU) | Para indivíduos, é composto por 11 caracteres: - 6 dígitos - 1 caracter que pode ser + (mais), - (menos) ou as letras Y, X, W, V, U, A, B, C, D, E, F - 3 dígitos - 1 carácter alfanumérico | Pode ser encontrado: Documento de identificação ou passaporte finlandês Em documentos fiscais Registos de segurança social e de saúde Correspondência oficial | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/finland-tin.pdf • http://www.vero.fi/fi-FI/Tietoa_Verohallinnosta/Yhteystiedot/Palvelunumerot |
França | Numéro fiscal de référence (NIF) - também chamado de numéro d'identification fiscale | Dígitos: 13 dígitos Formato: 1234567890123 (por vezes apresentado como 13 caracteres alfanuméricos) | Aparece nos avisos de imposto sobre o rendimento (avis d'imposition) e na correspondência da Direction Générale des Finances Publiques (DGFiP), bem como na conta pessoal em impots.gouv.fr. | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/france-tin.pdf |
Alemanha | Steueridentifikationsnummer (Steuer-ID), Identifikationsnummer(IDNR) | Um número de identificação fiscal (IDNR) é, normalmente, um número de 10 a 11 dígitos. Formato: 99 999 999 999 | Encontra-se no teu Einkommensteuerbescheid, em cartas do Finanzamt local, ou na declaração anual de imposto sobre o salário. | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/germany-tin.pdf |
Grécia | Arithmos Forologikou Mitroou (AFM) | Dígitos: 9 dígitos Formato: 123456789 | Podes encontrá-lo em: Documentos de registos fiscais Declarações fiscais Correspondência oficial da AADE Alguns documentos financeiros ou bancários | • Portal oficial do governo (Gov.gr): O processo é gerido pela Autoridade Independente para a Receita Pública (AADE) • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/greece-tax-residency.pdf |
Hungria | Número de identificação fiscal (TIN); Húngaro: Adóazonosító jel (AAJ) | Dígitos: 10 dígitos | Encontra-se no teu cartão fiscal oficial (adóazonosító kártya) emitido pela Administração Nacional de Impostos e Alfândegas (NAV). | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/hungary-tin.pdf |
Islândia | O Número de Identificação (kennitala "KN") é utilizado como NIF na Islândia | Dígitos: 10 dígitos (data de nascimento + número individual de 4 dígitos). Formato: DDMMAA-XXXX | Podes encontrá-lo em: Documento de identificação ou passaporte islandês Em documentos fiscais Contas bancárias e correspondência oficial | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/iceland-tin.pdf |
Irlanda | Número pessoal de serviço público (PPS No) | Dígitos: um Número pessoal de serviço público (PPSN) tem, normalmente, 7 números e 1-2 letras. Formato: 1234567T ou 1234567TA | Podes encontrá-lo em: Cartão PPS Documentos fiscais (correspondência de receitas) Documentos de assistência social Recibos de vencimento | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/ireland-tin.pdf |
Itália | Codice Fiscale (NIF) | Um código fiscal (CF) é, normalmente, uma sequência alfanumérica de 16 caracteres. Formato: MRTMTT91D08F205J. O código é composto por letras e números e inclui o nome, apelido, data de nascimento, ano de nascimento, etc. | Encontra-se: no cartão de saúde, no verso dos novos documentos de identificação eletrónicos, e em comunicações oficiais da Agência de Receitas. | • https://www.agenziaentrate.gov.it • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/italy-tax-residency.pdf |
Letónia | Personas kods (PK) PVN - Pievienotās vērtības nodoklis | 11 dígitos: 999999-99999 Formato: DDMMAA-XXXXX (data de nascimento + número individual de 5 dígitos). | Encontra-se no cartão de cidadão letão, no passaporte, na certidão de nascimento e em documentos oficiais do governo. | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/latvia-tin.pdf |
Lituânia | Código pessoal; Lituano: Asmens kodas (a. k.) | Formato: AAAAMMDD-XXXXX (data de nascimento + número individual de 5 dígitos). | Podes encontrá-lo em: Documento de identificação ou passaporte lituano No certificado de nascimento Documentos governamentais oficiais Documentos fiscais ou da segurança social | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/lithuania-tin.pdf |
Luxemburgo | Número de identificação nacional (Matricule) ou Identificador nacional individual (NI) ou Numéro d'identification national | Dígitos: 13 dígitos Formato: 1234567890123. Este é o formato do Matricule. | Encontra-se no cartão da segurança social e em correspondência administrativa oficial. | • Autoridade Tributária Oficial: Administration des contributions directes (ACD) (Clica nas secções de registo ou cartões fiscais). • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/luxembourg-tax-residency.pdf |
Malta | Pessoas com nacionalidade maltesa: Número do cartão de identificação (ID No.) Cidadãos não malteses/Residentes: Número de referência de contribuinte (TRN) | Cidadãos malteses: 8 caracteres (7 dígitos seguidos de 1 letra, por exemplo, 1234567M). Este número é o mesmo que o número do documento de identificação. Cidadãos não malteses/Residentes: 9 dígitos (por exemplo, 999999999). Este número é emitido após o registo fiscal. | N.º do documento de identificação: no teu cartão de identidade maltês. TRN: emitido pelo Comissário para a Receita de Malta; aparece em documentos fiscais oficiais, avisos e correspondência. O TRN é necessário para apresentar impostos, abrir contas bancárias e outras transações oficiais em Malta | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/malta-tin.pdf |
Países Baixos | Número de serviço de cidadão (BSN) | Um número de documento de identificação Fiscal (BSN) é normalmente um número de 9 dígitos. | Encontra-se no verso do passaporte, no canto superior direito do cartão de identidade ou na carta de condução. | • https://www.netherlandsworldwide.nl/bsn/where-to-find • https://www.belastingdienst.nl/wps/wcm/connect/nl/home/home • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/netherlands-tin.pdf |
Noruega | Fødselsnummer (FN) ou Número de Identidade Nacional | Dígitos: 11 dígitos | Podes encontrá-lo em: Documento de identificação ou passaporte norueguês Em documentos fiscais Documentos da segurança social Correspondência bancária ou governamental | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/norway-tin.pdf |
Polónia | Número de Identificação Nacional; Polaco: Powszechny Elektroniczny System Ewidencji Ludności (PESEL) | Dígitos: 11 dígitos Formato: 99999999999 | Encontra-se no cartão de identidade nacional e no passaporte. Também podes encontrá-lo em documentos de retornos fiscais ou extratos de segurança social. | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/poland-tin.pdf |
Portugal | Para efeitos fiscais: Número de Identificação Fiscal (NIF) (também designado por “Número de Contribuinte”) | Digitos: o NIF é composto por nove dígitos sequenciais Formato: 123456789 | Podes encontrar o Número de Identificação Fiscal (NIF) no teu cartão de cidadão português, no número de registo do NIF, ou ao iniciar sessão no site do Portal das Finanças. | • https://www2.gov.pt/en/servicos/pedir-o-numero-de-identificacao-fiscal-para-pessoa-singular • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/portugal-tin.pdf |
Roménia | Código Pessoal; Romeno: Codul numérico pessoal (CNP) | Dígitos: 13 dígitos Formato: 9999999999999 | CNP ( 13 dígitos) encontrado no cartão de identidade, passaporte ou autorização de residência. Se pessoas estrangeiras precisarem de um NIF, devem contactar a ANAF. | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/romania-tin.pdf |
Eslováquia | O “Rodné číslo” (RC) – (número de identificação de nascimento) é um identificador pessoal único atribuído a todos os cidadãos eslovacos (e a alguns residentes). | O rodné číslo é um identificador pessoal de 10 dígitos no formato AAMMDD/XXXX, em que a data de nascimento é codificada. | Normalmente, podes encontrar o Rodné číslo no teu documento de identificação eslovaco, certidão de nascimento, autorização de residência ou em documentos oficiais do governo | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/slovak-republic-tin.pdf |
Eslovénia | Número de identificação fiscal (TIN); Esloveno: Davčna številka | Dígitos: 8 dígitos Formato: 99999999 | Podes encontrá-lo em: Declarações fiscais Documentos fiscais oficiais Recibos de vencimento Documentos de registo da empresa (para empresas) | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/slovenia-tin.pdf |
Espanha | Para fins fiscais, a Espanha utiliza o termo Número de Identificación Fiscal (NIF) para indivíduos e entidades jurídicas. Para indivíduos estrangeiros, o número utilizado é o Número de Identidad de Extranjero (NIE), que também funciona como documento de identificação fiscal em muitos casos. | Para nacionais espanhóis (indivíduos): Exemplo: 12345678A Para indivíduos estrangeiros (NIE): Formato = letra (X/Y/Z ou M) + 7 dígitos + letra de controlo Exemplo: X1234567T ou M1234567A | Encontra-se no cartão de cidadão, carta de condução ou autorização de residência. Se estiver em falta, contacta a Agencia Tributaria. | • https://www.exteriores.gob.es/Consulados/toronto/en/ServiciosConsulares/Paginas/Consular/NIF.aspx • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/spain-tin.pdf |
Suécia | Personnummer (PN) | Dígitos: 10 ou 12 dígitos Formato: AAMMDD-XXXX ou AAAAMMDD-XXXX | Podes encontrá-lo em: Documento de identificação, passaporte ou carta de condução suecos Documentos fiscais oficiais Cartões de cuidados de saúde | • Agência Tributária Sueca (Skatteverket): Disponível através do registo no Registo Sueco da População (Folkbokföring) • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/sweden-tin.pdf |
O que acontece se não fornecer as minhas informações fiscais?
De acordo com as novas regras, fornecer esta informação é um requisito para utilizar serviços de cripto no EEE. Se não for fornecida dentro do prazo solicitado, a tua conta pode ficar temporariamente restrita até ao fornecimento.
E se não tiver um TIN?
Se o teu país não emitir TINs ou ainda não te tiver sido atribuído um, podes geralmente selecionar "Número fiscal indisponível" e fornecer um motivo (por exemplo, estar a estudar no país ou teres feito a mudança recentemente). A plataforma vai documentar isto, de modo a manter a conformidade com as orientações do DAC8.
Como posso atualizar as minhas informações fiscais?
Ser-te-á solicitado que atualizes o teu estado fiscal diretamente na aplicação da OKX durante a integração, ou sempre que for necessária uma atualização de informações, como se tiveres mudado de morada. Para outras atualizações, contacta o nosso OKX Assistant.
Para garantir um processo de certificação sem problemas, certifica-te de que a tua aplicação está atualizada.